DECRETO Nº. 9.333 DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO ANUAL, NA MODALIDADE “PROVA DE VIDA”, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 13/01/2023