DECRETO Nº 10.161/26 DE 17/09/2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 17/09/2026
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Integra da norma
- DECRETO Nº 10.160/2026, de 16 de setembro de 2026. Regulamenta os procedimentos de Sindicância Investigativa, Sindicância Processual e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito do Município deCampos Novos – SC.
- PORTARIA Nº 2635/2026
