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Você está aqui:Início » Legislação » DECRETO N° 10.006/2026 DE 05/01/2026

DECRETO N° 10.006/2026 DE 05/01/2026

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 05/01/2026

EMENTA

  • ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA

Integra da norma

  • DECRETO-10006-2026-ALTERA-HORARIO-SOCIAL-E-AGILIZA.pdf
  • ← DECRETO Nº 10.005/25 DE 19/12/2025.
  • PORTARIA Nº 01/2026 →

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