Guilherme Ribeiro Martins
Pedido de Acesso à Informação – Forma de ingresso de servidor
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações referentes ao médico RADAMÉS PEREIRA DE MENDONÇA, que consta no Portal da Transparência como empregado celetista desde o ano de 2011:
- Qual foi a forma de ingresso no serviço público (concurso público, processo seletivo, contratação temporária ou outra)?
- Informar o número e a data do edital de concurso ou processo seletivo, caso exista.
- Informar a lei municipal que autorizou a contratação pelo regime da CLT.
- Encaminhar cópia do ato de admissão ou nomeação, resguardados os dados pessoais protegidos por lei.
- Informar se o vínculo atual é por prazo determinado ou indeterminado.
- Informar se o emprego ocupado é efetivo (emprego público) ou de outra natureza.
