André Afonso Tavares

AO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS – PODER EXECUTIVO
Ao Serviço de Informações ao Cidadão, para encaminhamento à Controladoria-Geral, à Unidade de Controle Interno e aos demais setores detentores dos registros.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL – IPATRI, CNPJ 22.327.298/0001-81, representado por seu presidente André Afonso Tavares, apresenta nesta data, 08/10/2026, pedido de acesso às informações e aos documentos públicos sobre a estrutura e o funcionamento do controle interno, nos termos da Lei nº 12.527/2011.

Segue anexado o requerimento institucional assinado, com os quesitos Q01 a Q31. Solicita-se a apreciação integral dos quesitos e o fornecimento dos documentos já existentes indicados no requerimento, observados os períodos e a data-base nele especificados. Quando houver referência a auditorias, inspeções, recomendações ou providências, solicita-se também a entrega dos respectivos registros existentes, conforme os quesitos.

Não se requer produção de novos documentos, estudos, cálculos, consolidações ou análises. Se algum registro não existir, solicita-se indicação expressa da inexistência, por quesito. Quando estiver sob custódia de outro setor, indicar o detentor e encaminhar o pedido, quando cabível. Havendo restrição legal, indicar seu fundamento e fornecer a parte não protegida. Links devem permitir localizar e acessar os documentos específicos.

Solicita-se confirmação do protocolo e resposta eletrônica para ipatri.controlesocial@gmail.com. O requerimento anexo é reapresentado integralmente neste novo pedido, protocolado hoje.