Arquivos

Referente a Emissão de Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 2ª Via para casos de perda, extravio ou roubo da 1ª Via da Carteira de Trabalho.

Referente às Solicitações do Seguro Desemprego dos Trabalhadores, após terem recebido o FGTS na Caixa Econômica com informações necessárias para habilitação do trabalhador ao benefício.

Referente às Solicitações do Seguro Desemprego para os Empregados Domésticos que foram dispensados sem justa causa, de acordo com a Lei Complementar nº 150/2015.
Entende-se por empregado doméstico todo aquele que presta serviços a pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.

Referente as Solicitações do recebimento do saldo de parcelas do seguro desemprego.

Referente às Solicitações de levantamento do seguro desemprego por meio de autorização judicial (Alvará Judicial).

Referente ao cadastro de trabalhadores que tem interesse em participar dos Cursos de Qualificação profissional no Portal Mais Emprego (quando disponibilizados pelo MTE).

Referente ao cadastro de trabalhadores no Mais Emprego TEM para trabalhadores que estão procurando uma vaga no mercado de trabalho, prestando informações de vagas disponíveis e encaminhamentos dos trabalhadores dentro do perfil das vagas disponibilizadas pelas empresas.

Referente aos acertos e liberação de seguro desemprego.

Referente à apresentação de defesa prévia de notificação de autuações de trânsito aplicadas na circunscrição municipal para cadastro no sistema do DETRAN e posterior julgamento pelo diretor do DEMUTRAN.

Referente a solicitação de reembolso de valores de autuações de trânsito arrecadados indevidamente:
Caberá restituição de valores recolhidos:
• Quando houver pagamento em duplicidade.
• Quando houver cancelamento do auto de infração.
• Quando o pagamento foi maior do que o devido.
Cabe apenas ao proprietário do veículo à época do pagamento indevido ou seu representante legal o preenchimento e envio do formulário para o órgão responsável onde ocorreu a autuação.
As instruções para preenchimento do formulário, assim como a lista dos documentos que deverão ser anexados aos requerimentos, constam no próprio formulário.