LEI Nº 5.020/2025 DE 17/12/2025
Altera o “caput” e inclui o parágrafo único no Artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.776 de 08/03/2022, que “Institui a Comenda do Esporte Camponovense”
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 17/12/2025
EMENTA
- Altera o “caput” e inclui o parágrafo único no Artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.776 de 08/03/2022, que “Institui a Comenda do Esporte Camponovense”
Integra da norma
