LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024 DE 25/11/2024
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E O BEM-ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/12/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E O BEM-ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA.
