Klara Silva

Boa tarde!

Sou a Klara Silva, colaboradora da Cooperativa Central Aurora Coop, e para fins de cadastro feriados (especialmente municipais) em nosso sistema, faço a busca e armazenamento das leis de criação e seus respectivos decretos. Em consulta ao site da prefeitura, não encontrei link e/ou qualquer menção aos Decretos que determinam o gozo dos feriados nos dias previstos na Lei de criação.

Assim gostaria de saber se poderia enviar o decreto referente ao ano de 2024, ou não sendo o caso, a declaração do Departamento responsável constando de não haver Decreto neste sentido?

Aguardo.