DECRETO Nº 9.496, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO BARRA DO LEÃO – PARTE DO MEIO NESTE MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/10/2023

EMENTA

  • INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO BARRA DO LEÃO – PARTE DO MEIO NESTE MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC