Secretaria de Assistência Social realiza XIV Conferência Municipal de Assistência Social

Administração Municipal de Campos Novos, através da Secretaria de Assistência Social, irá realizar a XIV Conferência Municipal de Assistência Social. O evento será na segunda-feira, dia 3/7, às 13h30, na Biblioteca Pública Municipal. A temática deste ano é: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O evento contará com a presença de entes governamentais locais, regionais, membros da sociedade civil, entidades que compõe o CMAS, usuários do SUAS, autoridades dos diversos âmbitos, bem como palestra magna.

A palestrante é Karla Cardoso Borges, Mestra em Serviço Social, Especialista em Gestão da Política de Assistência Social, Especialista em Políticas Públicas e Cidadania, Assistente Social, trabalhadora do SUAS e co-empreendedora da empresa Ressignificar Ação. Ela ainda é palestrante, consultora e docente na área de políticas públicas e tipificação nacional de serviços sócio-assistenciais no Brasil. Nesse ano de 2023, o objetivo da Conferência é avaliar a política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Momento de reunião de pessoas que têm relação/ligação com as políticas públicas e que norteiam o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, buscando, de maneira conjunta, discutir determinados pontos que carecem de uma solução/caminho, buscando apresentar hipóteses para solucionar.

A Conferência é convocada de maneira conjunta entre Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Executivo Municipal, por meio de decreto. Durante a conferência serão formados grupos e estes elaboram propostas em conformidade com os 5 eixos temáticos, definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que serão:

• Financiamento (eixo 1);
• Controle Social (eixo 2;
• Articulação entre os Segmentos (eixo 3);
• Serviços, programas e projetos (eixo 4);
• Benefício de Transferência de Renda (eixo 5).

No primeiro deles, será debatida a importância da transferência de recursos por parte dos governos estadual e federal, para custear as políticas da assistência social, que são um direito de todos que necessitam. No segundo eixo, entrarão em discussão os espaços de participação da população e dos trabalhadores e trabalhadoras, das entidades sociais e do CMAS.

No terceiro eixo, o foco é a importância da participação e do trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil, em busca sempre de melhores serviços para a população e melhores condições para os trabalhadores. No quarto, o debate se dá em torno dos serviços e programas existentes no município e o quanto eles podem apoiar a população atendida, conforme a diretriz de oferta de proteção social.

Já no quinto e último eixo, são discutidos benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros, o acesso da população a esses programas e, especialmente, como a garantia da segurança de renda pode apoiar e proteger famílias em situação de vulnerabilidade. A definição dos eixos por parte do CNAS tomou por base o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026).

Além do debate sobre os eixos pré-definidos, a proposta em se realizar a Conferência é possibilitar um espaço/instância de aproximação e diálogo com a população atendida pela política de assistência social, provocando a análise dos feitos e conquistas dos últimos anos e a propositura de novas ações, o que contribui para o fortalecimento da rede local e articulação com as demais políticas públicas.