LEI Nº 4.796/2022 DE 22/06/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/06/2022
EMENTA
- LEI Nº 4.796/2022 DE 22/06/2022 INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL, AUDITIVA EM ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS E A APLICAÇÃO DO QUESTIONARIO M-CHAT EM CRIANÇAS ENTRE 16 E 30 MESES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
