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DECRETO Nº 9.783/2025 DE 06/02/2025.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – 1.4.1.1.0. CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
Ler maisDECRETO Nº 9.784/25 DE 10/02/2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Ler maisDECRETO N°. 9781 DE 06/02/2025
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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