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Regulamentação sobre a adequação da documentação Escolar dosalunos estrangeiros no Âmbito do Sistema Municipal De Ensino de CamposNovos/Sc

Instituição de Grêmio Estudantil nas Unidades Escolares daRede Pública Municipal de Ensino do Município de Campo Novos/SC

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

         DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, NO

         DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS

         AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA LEI Nº 4.947/2024

REGULAMENTA LEI Nº 4.946/2024

         AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.