Instrução Normativa 005/SCI/2017/2017
Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2017
Data da Publicação: 24/02/2017
EMENTA
- O Controle Interno do Município de Campos Novos/SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 2.909/04 de 12/11/2004 e o Poder Executivo do Município, instituem normas no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC, Fundações e Autarquias, para a operacionalização na locação e uso de bens públicos destinados para atividades esportivas.
Integra da norma