Decreto Executivo Decreto Executivo 5921/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 23/12/2009 EMENTA Homologa O Plano Purianual Municipal de Saúde e dá outras providências. Integra da norma 290763_0.747277001262622657_decreto_nBA_5_921_09_homologa_plano_municipal_de_saude.pdf
