Decreto Executivo Decreto Executivo 5905/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 25/11/2009 EMENTA PARALISA UNIDADE DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 290739_0.434286001259263530_decreto_n5905_09_paralisa_atividades_da_escola_para_adultos.pdf
