Decreto Executivo Decreto Executivo 5781/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 26/05/2009 EMENTA Nomeia membros do Comitê do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Integra da norma 290552_0.214309001243442020_decreto_n5781_09_nomeia_membros_comite_do_plano_de_metas.doc
