Decreto Executivo Decreto Executivo 5640/2008 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2008 Data da Publicação: 04/09/2008 EMENTA Nomeia Conselho de Alimentação Escolar – CAE Integra da norma 290345_0.038281001220552619_decreto_n5640_08_nomeia_conselho_alimentacao_escolar__1_.pdf
