Decreto Executivo Decreto Executivo 5560/2008 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2008 Data da Publicação: 14/04/2008 EMENTA DECLARA EM “SITUAÇÃO ANORMAL”, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR VENDAVAL. Integra da norma 290229_0.315841001208284417_decreto_n5560_08_situacao_de_emergencia.pdf
