Decreto Executivo Decreto Executivo 5414/2007 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2007 Data da Publicação: 20/07/2007 EMENTA Nomeia e convoca comissão para 3ª Conferência das Cidades. Integra da norma 290037_0.687116001187279566_decreto_n5414_a_07_nomeia_membros_comissao_3AA_conferencia_das_cidades.pdf
