Decreto Executivo Decreto Executivo 5380/2007 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2007 Data da Publicação: 04/05/2007 EMENTA Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – COMEC Integra da norma 289938_0.478391001178287227_decreto_n5380_07_nomeia_comec_conselho_mun._de_educacao.pdf
