DECRETO Nº 9.495, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO BARRA DO LEÃO – PARTE DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/10/2023
EMENTA
- INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO BARRA DO LEÃO – PARTE DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC
