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Transporte do calcário adquirido pelo próprio produtor até o limite de 30 toneladas.
Calcário deve ser comprado em Campos Novos.

Solicitação de inclusão de Terreno na Macrozona de Qualificação Urbana – MQU – que corresponde às áreas dos Distritos de Bela Vista, Ibicuí e Barra do Leão que possuem áreas com ocupação mais densa e consolidada.

Solicitação de inclusão de terreno na Macrozona de Interesse Turístico – MIT – que corresponde às áreas dos Distritos de Barra do Leão e área do Alague, com tendência a ocupação e adensamento com características turísticas.

Solicitação de Desmembramento abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (03 hectares).

Solicitação de inclusão de terreno na Macrozona de Expansão Urbana – MEU – que corresponde à porção urbanizada do território com ocupação mais densa e consolidada.

Repasse dos produtos adquiridos pelo produtor diretamente com o fornecedor.

Referente à emissão do bloco de produtor rural. Nota fiscal modelo 4, em quatro vias carbonadas, com autorização via Secretaria da Fazenda, com inclusão de cada nota manualmente no sistema SISRURALWEB.

Atualização do cadastro em virtude de transferência, atualização de área, criação ou extinção de condomínio, mudança de detentor, espólio, entre outras.

Referente à emissão da nota fiscal eletrônica de produtor rural, obrigatória desde 2016.
Não há custos para implantação e/ou emissão de nota eletrônica.

Referente à devolução do bloco de produtor rural. Na devolução das notas cada uma deverá apresentar a respectiva contra nota. O prazo para devolução é 60 dias após a emissão de cada nota fiscal, independentemente da quantidade que foi retirada; O atraso no acerto pode acarretar em multas pela Secretaria da Fazenda. Caso o produtor não devolva as notas anteriores, passados 60 dias não será possível a emissão do novo bloco.