Arquivos

Referente ao cadastro de trabalhadores que tem interesse em participar dos Cursos de Qualificação profissional no Portal Mais Emprego (quando disponibilizados pelo MTE).

Referente ao cadastro de trabalhadores no Mais Emprego TEM para trabalhadores que estão procurando uma vaga no mercado de trabalho, prestando informações de vagas disponíveis e encaminhamentos dos trabalhadores dentro do perfil das vagas disponibilizadas pelas empresas.

Referente aos acertos e liberação de seguro desemprego.

Referente ao cadastro de informações atualizadas e detalhadas das Empresas que estão disponibilizando vagas no mercado de trabalho (Cadastro Específico no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho) com informações das vagas, perfil, escolaridade experiência e outros dados relevantes da vaga disponibilizada pela Empresa.

Serviços online 

Referente a prorrogação do prazo de um alvará vencido ou que está para vencer.

Referente a Mudança de Perímetro de área rural para urbana.

Referente a solicitação de reembolso de valores de autuações de trânsito arrecadados indevidamente:
Caberá restituição de valores recolhidos:
• Quando houver pagamento em duplicidade.
• Quando houver cancelamento do auto de infração.
• Quando o pagamento foi maior do que o devido.
Cabe apenas ao proprietário do veículo à época do pagamento indevido ou seu representante legal o preenchimento e envio do formulário para o órgão responsável onde ocorreu a autuação.
As instruções para preenchimento do formulário, assim como a lista dos documentos que deverão ser anexados aos requerimentos, constam no próprio formulário.

Referente a alegação de prescrição auto de infração de transito em virtude do disposto no artigo 156 do Código Tributário Nacional 

Referente à apresentação de defesa prévia de notificação de autuações de trânsito aplicadas na circunscrição municipal para cadastro no sistema do DETRAN e posterior julgamento pelo diretor do DEMUTRAN.