Habite-se de Loteamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Necessário para liberação de alvarás para construção e venda de terrenos em loteamento.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Engenharia
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de expediente | R$ 14,4 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do contrato social; • Cópia do CNPJ; • Registro das áreas de domínio público e áreas verdes em nome do município (cartório); • Relatório de conformidade ambiental (RCA); • ARTS/RRTS dos relatórios de conformidade ambiental ( RCA); • Laudo técnico de controle tecnológico da pavimentação; • Licença ambiental de operação (LAO); • Declaração dos serviços executados e em funcionamento do SAMAE, inclusive da estação de tratamento; • Declaração dos serviços executados e em funcionamento da CELESC. Obs: Em caso de solicitação para liberação parcial do loteamento no requerimento deverá ser mencionado os lotes e quadras para vistoria parcial.
• Cópia do contrato social; • Cópia do CNPJ; • Registro das áreas de domínio público e áreas verdes em nome do município (cartório); • Relatório de conformidade ambiental (RCA); • ARTS/RRTS dos relatórios de conformidade ambiental ( RCA); • Laudo técnico de controle tecnológico da pavimentação; • Licença ambiental de operação (LAO); • Declaração dos serviços executados e em funcionamento do SAMAE, inclusive da estação de tratamento; • Declaração dos serviços executados e em funcionamento da CELESC. Obs: Em caso de solicitação para liberação parcial do loteamento no requerimento deverá ser mencionado os lotes e quadras para vistoria parcial.
Prazo para liberação
30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Engenharia -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos