Alvará Sanitário para serviços de radiologia
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Documento necessário para empresas que ofereçam serviços de radiologia/tomografia, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Secretaria de Saúde - Vigilância Sanitária
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969; • Cópia ou apresentar pessoalmente Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); • Cópia ou apresentar pessoalmente Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); • Cópia ou apresentar pessoalmente Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LCAT); • Licença ambiental (quando aplicável); • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Termo de Responsabilidade Técnica e comprovante de qualificação; • Comprovante de habilitação dos técnicos de radiologia; • Cadastro no SIERI (Sistema de Informação Estadual de Radiação Ionizante); • Relatório de testes de aceitação de instalação dos equipamentos (equipamentos emissores de radiação e equipamentos/dispositivos de recepção, processamento e visualização de imagens); • Certificado de adequação da blindagem do cabeçote emitido pelo fabricante e de radiação de fuga; • Relatório de testes de constância/desempenho para cada equipamento; • Relatório de levantamento radiométrico das salas de exames; • Relatório de dosimetria ocupacional, emitido por empresa credenciada pelo CNEN e contrato com a referida empresa; • Comprovante de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e instrumentos; • Apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Declaração ou certificado de desinsetização e desratização.
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969; • Cópia ou apresentar pessoalmente Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); • Cópia ou apresentar pessoalmente Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); • Cópia ou apresentar pessoalmente Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LCAT); • Licença ambiental (quando aplicável); • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Termo de Responsabilidade Técnica e comprovante de qualificação; • Comprovante de habilitação dos técnicos de radiologia; • Cadastro no SIERI (Sistema de Informação Estadual de Radiação Ionizante); • Relatório de testes de aceitação de instalação dos equipamentos (equipamentos emissores de radiação e equipamentos/dispositivos de recepção, processamento e visualização de imagens); • Certificado de adequação da blindagem do cabeçote emitido pelo fabricante e de radiação de fuga; • Relatório de testes de constância/desempenho para cada equipamento; • Relatório de levantamento radiométrico das salas de exames; • Relatório de dosimetria ocupacional, emitido por empresa credenciada pelo CNEN e contrato com a referida empresa; • Comprovante de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e instrumentos; • Apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Declaração ou certificado de desinsetização e desratização.
Taxas
Alvará Sanitário anual para estabelecimentos de saúde particulares de grande porte não especificados anteriormente R$ 288,00
Alvará Sanitário anual para estabelecimentos de saúde particulares de grande porte não especificados anteriormente R$ 288,00
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos