Alvará Sanitário para lojas agropecuárias
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para serviços de vacinação, agropecuárias, consultórios veterinários, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Secretaria de Saúde - Vigilância Sanitária
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Alvará Sanitário anual para Loja agropecuária | R$ 162 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Quando aplicável, apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969; • Cópia ou declaração de que possui Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LCAT).
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Quando aplicável, apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969; • Cópia ou declaração de que possui Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LCAT).
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos