Alvará Sanitário para consultórios
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para saúde, serviços geradores de resíduos da saúde, unidades de saúde, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 3090 2130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla , 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Secretaria de Saúde - Vigilância Sanitária
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Alvará Sanitário anual para consultórios | R$ 162 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável (quando aplicável); • Certidão de regularidade técnico no Conselho de Classe • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Caso realize raio-X, deve possuir relatório de Controle de Qualidade dos EPIs e relatório de levantamento radiométrico, emitidos por empresa cadastrada junto a Vigilância Sanitária Estadual (Portaria 453/98 MS; c/c Instrução Normativa 001/DIVS/2013); • Declaração ou certificado de desinsetização e desratização.
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável (quando aplicável); • Certidão de regularidade técnico no Conselho de Classe • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Caso realize raio-X, deve possuir relatório de Controle de Qualidade dos EPIs e relatório de levantamento radiométrico, emitidos por empresa cadastrada junto a Vigilância Sanitária Estadual (Portaria 453/98 MS; c/c Instrução Normativa 001/DIVS/2013); • Declaração ou certificado de desinsetização e desratização.
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos