Alvará de construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Licença para execução da construção da obra.
OBS: Para construção nova até 60m² não são cobradas taxas de alvará de construção e aprovação de projetos de instalações hidrossanitárias, apenas ISS.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
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Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Engenharia
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia da consulta prévia respondida; • ART ou RRT de projeto e execução; • 04 vias do projeto arquitetônico, elétrico e hidrossanitário; • Projeto preventivo aprovado e atestado do bombeiro (quando necessário); Obs: Casas geminadas, projeto preventivo contra incêndio aprovado, ou comprovante de protocolo de aprovação junto ao Bombeiro. • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada); • Projeto estrutural (para edificações acima de quatro pavimentos ou acima de 1.000m²); • Cópia de Contrato de compra e venda (quando necessário); • Check List – Anexo VI; • Autorização do proprietário para construção registrada em cartório (quando necessário); • Declaração de existência de rede de água e esgoto (fornecida pelo SAMAE). • Alinhamento predial.
• Cópia da consulta prévia respondida; • ART ou RRT de projeto e execução; • 04 vias do projeto arquitetônico, elétrico e hidrossanitário; • Projeto preventivo aprovado e atestado do bombeiro (quando necessário); Obs: Casas geminadas, projeto preventivo contra incêndio aprovado, ou comprovante de protocolo de aprovação junto ao Bombeiro. • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada); • Projeto estrutural (para edificações acima de quatro pavimentos ou acima de 1.000m²); • Cópia de Contrato de compra e venda (quando necessário); • Check List – Anexo VI; • Autorização do proprietário para construção registrada em cartório (quando necessário); • Declaração de existência de rede de água e esgoto (fornecida pelo SAMAE). • Alinhamento predial.
Taxa
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de alvará de construção - Padrão R$1,81m² Taxa de alvará de construção - Galpão R$1,09m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria R$1,45m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria acima de 120m² R$1,81m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções mistas R$1,11m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de madeira R$0,56m² ISS mão de obra - Construções de alvenaria R$11,90m² ISS mão de obra - Construções mistas R$8,29m² ISS mão de obra - Construções pré moldadas R$8,29m² ISS mão de obra - Construções de madeira R$5,92m²
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de alvará de construção - Padrão R$1,81m² Taxa de alvará de construção - Galpão R$1,09m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria R$1,45m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria acima de 120m² R$1,81m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções mistas R$1,11m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de madeira R$0,56m² ISS mão de obra - Construções de alvenaria R$11,90m² ISS mão de obra - Construções mistas R$8,29m² ISS mão de obra - Construções pré moldadas R$8,29m² ISS mão de obra - Construções de madeira R$5,92m²
Prazos para liberação
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente) (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente) (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Engenharia -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos