Alinhamento e Consulta prévia

Referente a solicitação para verificação de uso e zoneamento do endereço e medição da testada do lote para construção do passeio.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Por Telefone


Agiliza Campos Novos


Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente


Agiliza Campos Novos



Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Fiscalização de Obras

Custos
Nome Valor
Taxa de expediente R$ 14,4

Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do documento oficial com foto (pessoa física); • Cópia do CPF (pessoa física); • Cópia do CNPJ (pessoa jurídica); • Formulário da consulta prévia respondida; • Croqui informando a distância da esquina mais próxima e o norte; • Matrícula do imóvel; • Cadastro Protocolo – Anexo V.
Prazo para liberação
08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos