Retificação de área e/ou proprietário
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Alteração de área e/ou proprietário de um projeto já aprovado.
Obs: Após 180 dias da emissão do alvará, solicitar nova consulta.
Se a área for maior que a já aprovada cobra-se taxa de alvará de construção e taxa de aprovação de projetos de instalações hidrossanitárias.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Engenharia
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia dos Projetos aprovados • Alvará original • 04 vias do projeto arquitetônico; • 04 vias do projeto elétrico; • 04 vias do projeto hidrossanitário; • ART ou RRT de projeto e execução • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada); Para retificação de proprietário: • Cópia do CPF do novo proprietário; • Cópia do documento oficial com foto do novo proprietário; • Cópia do CNPJ do novo proprietário (quando for pessoa jurídica).
• Cópia dos Projetos aprovados • Alvará original • 04 vias do projeto arquitetônico; • 04 vias do projeto elétrico; • 04 vias do projeto hidrossanitário; • ART ou RRT de projeto e execução • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada); Para retificação de proprietário: • Cópia do CPF do novo proprietário; • Cópia do documento oficial com foto do novo proprietário; • Cópia do CNPJ do novo proprietário (quando for pessoa jurídica).
Taxas
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de alvará de construção - Padrão R$1,81 m² Taxa de alvará de construção - Galpão R$1,09 m² Taxa de alvará sanitário - Construções de alvenaria R$1,45 m² Taxa de alvará sanitário - Construções de alvenaria acima de 120m² R$1,81 m² Taxa de alvará sanitário - Construções mistas R$1,11 m² Taxa de alvará sanitário - Construções de madeira R$0,56 m²;
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de alvará de construção - Padrão R$1,81 m² Taxa de alvará de construção - Galpão R$1,09 m² Taxa de alvará sanitário - Construções de alvenaria R$1,45 m² Taxa de alvará sanitário - Construções de alvenaria acima de 120m² R$1,81 m² Taxa de alvará sanitário - Construções mistas R$1,11 m² Taxa de alvará sanitário - Construções de madeira R$0,56 m²;
Prazo para liberação
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente) (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente) (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Engenharia -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos