Alvará para Ampliação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Licença para ampliação de edificações já existentes.
OBS: Para construção nova até 60m² não são cobradas taxas de alvará de construção e aprovação de projetos de instalações hidrossanitárias, apenas ISS.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Engenharia
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia da consulta prévia respondida; • ART ou RRT de projeto e execução; • 04 vias do projeto arquitetônico; • 04 vias do projeto elétrico; • 04 vias do projeto hidrossanitário; • Projeto preventivo aprovado e atestado do bombeiro (quando necessário); • Matrícula atualizada original ou cópia autenticada; • Check List – Anexo VI; • Autorização do proprietário para construção registrada em cartório (quando necessário); • Alvará de Construção ou • Alvará de Habite-se ou • Cópia do projeto aprovado; • Declaração de existência de rede de água e esgoto (fornecida pelo SAMAE); • Projeto estrutural (para edificações acima de quatro pavimentos ou acima de 1.000m²); • Contrato de Compra e Venda, se necessário.
• Cópia da consulta prévia respondida; • ART ou RRT de projeto e execução; • 04 vias do projeto arquitetônico; • 04 vias do projeto elétrico; • 04 vias do projeto hidrossanitário; • Projeto preventivo aprovado e atestado do bombeiro (quando necessário); • Matrícula atualizada original ou cópia autenticada; • Check List – Anexo VI; • Autorização do proprietário para construção registrada em cartório (quando necessário); • Alvará de Construção ou • Alvará de Habite-se ou • Cópia do projeto aprovado; • Declaração de existência de rede de água e esgoto (fornecida pelo SAMAE); • Projeto estrutural (para edificações acima de quatro pavimentos ou acima de 1.000m²); • Contrato de Compra e Venda, se necessário.
Taxas
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de alvará de construção - Padrão R$1,81 m² Taxa de alvará de construção - Galpão R$1,09 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria R$1,90 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria acima de 120m² R$1,81 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções mistas R$1,11 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de madeira R$0,56 m² ISS mão de obra - Construções de alvenaria R$11,90 m² ISS mão de obra - Construções mistas R$8,29 m² ISS mão de obra - Construções pré moldadas R$8,29m² ISS mão de obra - Construções de madeira R$5,92 m²
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de alvará de construção - Padrão R$1,81 m² Taxa de alvará de construção - Galpão R$1,09 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria R$1,90 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de alvenaria acima de 120m² R$1,81 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções mistas R$1,11 m² Taxa de alvará hidrossanitário - Construções de madeira R$0,56 m² ISS mão de obra - Construções de alvenaria R$11,90 m² ISS mão de obra - Construções mistas R$8,29 m² ISS mão de obra - Construções pré moldadas R$8,29m² ISS mão de obra - Construções de madeira R$5,92 m²
Prazos para liberação
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente) (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente) (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Engenharia -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos