Certidão que comprova o tempo de serviço efetivamente prestado para o exército brasileiro

Referente à emissão de Licença para publicidade por meio de Som de Rua.

Referente à emissão de Licença para Bailes, Festas, Shows, entre outros.
No momento da conferência dos documentos para emiss&a Saiba Mais

Referente à emissão de licença para comércio ambulante, conforme Lei Complementar nº 05/2017.

Referente a emissão de alvará para vendas ambulantes na Romaria a Nossa Senhora Aparecida.

Referente a emissão de licença diária para pessoas jurídicas realizarem comércio eventual na forma de praça de alimentaç&a Saiba Mais

Referente à emissão de Licença diária para Comércio Eventual (Feiras de Vestuário, Móveis, entre outros).
Saiba Mais

Referente à emissão de Licença para realização de rodeios.
No momento da conferência dos documentos para emiss&a Saiba Mais

Referente a emissão de alvará anual para licença de comércio ambulante para Microempreendedores Individuais.

Referente a emissão de alvará anual para licença de comércio ambulante de pessoas físicas domiciliadas no Município de Campos Nov Saiba Mais

Referente a emissão de licença mensal para instalação de circo.

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Referente a prorrogação do prazo de um alvará vencido ou que está para vencer.

Declaração que naquele local pode ser explorada determinada atividade.

Licença para habitar o imóvel.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras e laudo fotográfico.
Saiba Mais

Cancelamento de alvará e projetos aprovados por motivo de desistência do requerente.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal Saiba Mais

Declaração de que a obra foi demolida

Licença para demolir a obra.

Licença para ampliação de edificações já existentes.
OBS: Para construção nova até 60m&sup Saiba Mais

Aprovação de novo projeto quando há alteração na obra, sem alterar a área construída.