Aprovação de novo projeto quando há alteração na obra, sem alterar a área construída.

Licença para implantação de novo loteamento.

Licença para reforma ou alteração de uso de edificação já existente e regularizada.

Licença para ampliação de edificações já existentes.
OBS: Para construção nova até 60m&sup Saiba Mais

Licença para execução da construção da obra.
OBS: Para construção nova até 60m² não s Saiba Mais

Documento necessário para estabelecimentos de desinsetizadora e desratizadora, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da populaç& Saiba Mais

Documento necessário para empresas que ofereçam serviços de radiologia/tomografia, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da pop Saiba Mais

Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para saúde, serviços geradores de resíduos da saúde, a Saiba Mais

Documento necessário para asilos, orfanatos, igrejas, creches públicas, escolas públicas e similares, atividades que gerem risco à saúde Saiba Mais

Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para cosméticos, serviços de tatuagem, salões de beleza e podologia, atividades que gerem risc Saiba Mais

Clubes ou atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população

Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para serviços de vacinação, agropecuárias, consultórios veterinários, ati Saiba Mais

Estabelecimentos de funerárias, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.

Alvará Sanitário para serviços de saúde sem procedimento invasivo

Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou com Saiba Mais

Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para alimentação (mercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, clu Saiba Mais

Estabelecimentos de lavação automotiva, posto de combustível, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da populaç&ati Saiba Mais

Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para saúde, comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes, medicamentos, ativ Saiba Mais

Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para saúde, serviços geradores de resíduos da saúde, unidades de saúde, atividad Saiba Mais

Referente a emissão do alvará ou da renovação do alvará (TVP).

Referente à cobrança de alvará para transferência de placas vermelhas utilizadas em táxi e veículo de transporte de passageiros.Saiba Mais