Decreto Executivo Decreto Executivo 5907/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 27/11/2009 EMENTA ALTERA NOMENCLATURA DE PRÉ-ESCOLA QUE MENCIONA Integra da norma 290742_0.362459001259344330_decreto_n5907_09_nomenclatura_escola_cebolinha_ibicui.pdf
