Decreto Executivo Decreto Executivo 5875/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 15/10/2009 EMENTA DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR VENDAVAL. Integra da norma 290689_0.021541001255720300_decreto_5875_09__vendaval___campos_novos.pdf
