Decreto Executivo Decreto Executivo 5804/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 17/07/2009 EMENTA Paralisa temporariamente as atividades da Unidade Escolar que menciona. Integra da norma 290598_0.447686001248111185_decreto_n5804_09_desativa_escola_do_assentamento_vitoria.pdf
