Desmembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Divisão de uma área (lote) em locais onde já existe infraestrutura básica, sendo que as áreas não podem ser inferiores a cada zoneamento do plano diretor.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Engenharia
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do documento oficial com foto (pessoa física); • Cópia do CPF (pessoa física); • Cópia do CNPJ (pessoa jurídica); • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada); • 03 vias do mapa da área total; • 03 vias do mapa das áreas desmembradas; • 03 vias dos mapas com curvas de níveis; • 03 vias dos mapas com edificações existentes, se houver; • 03 vias da ART; • Assinatura dos confrontantes; • 03 vias do memorial descritivo de todas as áreas; • Declaração da CELESC; • Declaração da SAMAE.
• Cópia do documento oficial com foto (pessoa física); • Cópia do CPF (pessoa física); • Cópia do CNPJ (pessoa jurídica); • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada); • 03 vias do mapa da área total; • 03 vias do mapa das áreas desmembradas; • 03 vias dos mapas com curvas de níveis; • 03 vias dos mapas com edificações existentes, se houver; • 03 vias da ART; • Assinatura dos confrontantes; • 03 vias do memorial descritivo de todas as áreas; • Declaração da CELESC; • Declaração da SAMAE.
Taxas
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de Desmembramento R$0,18m²
Taxa de Expediente R$ 14,40 Taxa de Desmembramento R$0,18m²
Prazo para liberação
60 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
60 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Engenharia -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos