Alvará para Reforma
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Licença para reforma ou alteração de uso de edificação já existente e regularizada.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Engenharia
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Expediente | R$ 14,4 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia da consulta prévia respondida; • ART ou RRT de projeto e execução; • Averbação ou projeto aprovado; • 04 vias do projeto arquitetônico; • 04 vias do projeto elétrico; • 04 vias do projeto hidrossanitário; • Projeto preventivo aprovado e atestado do bombeiro (quando necessário); • Matrícula atualizada original ou cópia autenticada; • Autorização de construção registrada em cartório; • Alvará de Construção ou • Alvará de Habite-se ou • Cópia do projeto aprovado; • Declaração de existência de rede de água e esgoto (fornecida pelo SAMAE). • Check - List. – Anexo VI;
• Cópia da consulta prévia respondida; • ART ou RRT de projeto e execução; • Averbação ou projeto aprovado; • 04 vias do projeto arquitetônico; • 04 vias do projeto elétrico; • 04 vias do projeto hidrossanitário; • Projeto preventivo aprovado e atestado do bombeiro (quando necessário); • Matrícula atualizada original ou cópia autenticada; • Autorização de construção registrada em cartório; • Alvará de Construção ou • Alvará de Habite-se ou • Cópia do projeto aprovado; • Declaração de existência de rede de água e esgoto (fornecida pelo SAMAE). • Check - List. – Anexo VI;
Prazo para liberação
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente). (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente).
(- 100 m²) 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente). (+ 100 m²) 30 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente).
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Engenharia -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos