Alvará Sanitário para serviços de saúde
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Alvará Sanitário para serviços de saúde sem procedimento invasivo
Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para saúde, serviços geradores de resíduos da saúde, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
Consultórios médicos sem procedimentos invasivo, fisioterapia, academia e similares.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 3090 2130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Secretaria de Saúde - Vigilância Sanitária
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável (quando aplicável); • Certidão de regularidade técnico no Conselho de Classe • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Quando aplicável, apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Para médicos, apresentação de declaração de atividades realizadas no consultório ou clínica.
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável (quando aplicável); • Certidão de regularidade técnico no Conselho de Classe • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Quando aplicável, apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS); • Para médicos, apresentação de declaração de atividades realizadas no consultório ou clínica.
Taxas
Alvará anual para Consultório médico, odontológico e similares R$ 162,00 Alvará anual para Academia, fisioterapia e similares R$ 108,00 Alvará anual para Consultório de psicologia, nutricionista e similares R$ 108,00
Alvará anual para Consultório médico, odontológico e similares R$ 162,00 Alvará anual para Academia, fisioterapia e similares R$ 108,00 Alvará anual para Consultório de psicologia, nutricionista e similares R$ 108,00
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos