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Alvará Sanitário para serviços de alimentação

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para alimentação (mercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, clubes, escolas, borracharias, circos, transporte de cargas, asilos, hotéis e similares), atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento por telefone

Como solicitar?

Por Telefone

Agiliza Campos Novos

Fone: (49) 3090 2130
Segunda à Sexta das 8h às 18h

Presencialmente

Agiliza Campos Novos

Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Secretaria de Saúde - Vigilância Sanitária

Informações Adicionais

Taxas
Alvará Sanitário anual para bares, lanchonetes, pastelarias, panificadoras, confeitarias, clubes, estações termais/hidrominerais, lanches rápidos e similares R$ 126,00 Alvará Sanitário anual para restaurantes, pizzarias, churrascarias, sorveterias, açougues e peixarias R$ 144,00 Alvará Sanitário anual para hotéis, motéis, pensões e similares com até Dez (10) cômodos R$ 126,00 Alvará Sanitário anual para hotéis, motéis, pensões e similares de onze (11) a vinte (20) cômodos R$ 136,80 Alvará Sanitário anual para hotéis, motéis, pensões e similares de vinte e um (21) e trinta (30) cômodos R$ 158,40 Alvará Sanitário anual para hotéis, motéis, pensões e similares de trinta e um (31) a quarenta (40) cômodos R$ 198,00 Alvará Sanitário anual para hotéis, motéis, pensões e similares acima de quarenta (40) cômodos R$ 212,40 Alvará Sanitário anual para Supermercados R$ 277,20 Alvará Sanitário anual para Mercado R$ 241,20 Alvará Sanitário anual para Mercearia, armazém, empório, minimercado R$ 129,60 Alvará Sanitário anual para Fruteira, verdureira R$ 140,40 Alvará Sanitário anual para Distribuidora de bebidas e água, moinho R$ 147,60 Alvará Sanitário anual para Escolas particulares, creches particulares e similares R$ 234,00 Alvará Sanitário anual para Universidades particulares R$ 288,00 Alvará Sanitário anual para Circos, parques de diversões e similares R$ 180,00 Alvará Sanitário anual para Transporte de cargas, passageiros e similares R$ 90,00 Alvará Sanitário anual para Empresa de pequeno porte não especificada anteriormente R$ 126,00 Alvará Sanitário anual para Empresa de grande porte não especificada anteriormente R$ 288,00

Documentos exigidos
• Nº do CPF ou CNPJ; • Razão social e nome fantasia; • Nome e CPF do responsável; • Endereço; • Declaração ou certificado de desinsetização e desratização; • Para estabelecimentos que produzem/vendam alimentos e bebidas carteira de saúde de todos os manipuladores de alimentos; • Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água; • Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados (Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado); • Caso seja estabelecimento localizado em área rural ou que utilize poço artesiano apresentar declaração sobre origem da água e laudo de qualidade; • Mercados caso tenham açougue tipo A, apresentar ART do responsável técnico. Outras empresas não listadas devem consultar a Vigilância Sanitária para verificação de requisitos específicos conforme cada legislação.