Declaração de uso de solo
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Declaração de que o terreno não está sujeito a inundações.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Agiliza Campos Novos
Fone: (49) 30902130
Segunda à Sexta das 8h às 18h
Presencialmente
Agiliza Campos Novos
Rua Benjamim Colla, 289, Senhor Bom Jesus
89620-000
Fiscalização de Obras
Custos
Nome | Valor |
---|---|
Taxa de expediente | R$ 14,4 |
Informações Adicionais
Documentos exigidos
• Cópia do documento oficial com foto (pessoa física); • Cópia do CPF (pessoa física); • Cópia do CNPJ (pessoa jurídica); • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada).
• Cópia do documento oficial com foto (pessoa física); • Cópia do CPF (pessoa física); • Cópia do CNPJ (pessoa jurídica); • Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada).
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos