Lei Ordinária 4.736/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/08/2021
EMENTA
- LEI Nº 4.736 DE 23/08/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma