Decreto Executivo 5746/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 26/03/2009
EMENTA
- Declara em "Situação anormal" catacterizada como situação de emergência a áreado perímetro urbano da cidade, afetada pelo rompimento de rede mestre de distribuição de água.
Integra da norma