Decreto Executivo 5740/2009

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 06/03/2009

EMENTA

  • Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.