Decreto Executivo Decreto Executivo 5717/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 17/02/2009 EMENTA Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação Integra da norma 290492_0.353134001236111929_decreto_n5717_09_nomeia_conselho_municipal_de_educacao_comec.doc
