Decreto Executivo 8.537/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 19/02/2020
EMENTA
- DECRETO Nº. 8.537, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma