Decreto Executivo 8.529/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/02/2020
EMENTA
- DECRETO N°. 8.529/20 de 11/02/2020
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma