07/2013 – Concorrência Pública

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 07/2013.

CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO Nº 160/2013.

I – DO PREÂMBULO:

1.1- O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Expedicionário, nº 323, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 82.939.232.0001/74, inscrição estadual isenta, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Nelson Cruz, através da sua Comissão de Licitações, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, concessão dos serviços que dispõe: GUARDA  E DEPOSITO  DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO  BEM COMO SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC, nos termos das Leis: Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 8.666/93 atualizada, e Lei complementar Nº 04 de 19/07/2010  e suas alterações, no que couber, e em especial pelo constante neste Edital.

1.2.- Para recebimento dos envelopes DOCUMENTOS e PROPOSTA, fica determinado o dia 20 de novembro de 2013, até às 14.00 horas, o qual deverá ser entregue e protocolados no setor de protocolo. Situado na Prefeitura Municipal à Rua Expedicionário J. B. de Almeida, 323, Centro, Campos Novos. S.C.